DECRETO Nº 1481/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/04/2022
EMENTA
- Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar titular.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.481, de 14 de abril de 2022.
Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar titular.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERA a pedido CARLA RENATA STASIAK do Cargo de Conselheiro Tutelar, nomeada para a Gestão 2020 a 2024, por meio do Decreto nº 906, de 20 de dezembro de 2019.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 14 de abril de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte