DECRETO Nº 1482/2022

EMENTA

• Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 1.055, de 20 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 3302, de 26 de outubro de 2020, página 860.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.482, de 25 de abril de 2022.

Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 1.055, de 20 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 3302, de 26 de outubro de 2020, página 860.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o contido no Relatório DAP nº 5123/2021, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;

DECRETA:

Art. 1º Retifica o Decreto nº 1055, de 20 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 3302, de 26 de outubro de 2020, página 860:

Onde se lê:

“Art. 1º CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora Pública Municipal Sra. NEIDE INÊS GIACOMINI DALGALLO, portadora do RG nº 2.736.647/SSP/SC e CPF nº 649.459.799-87, no Cargo de provimento efetivo de Professor Docente 1º ao 5º anos iniciais, matrícula 64802 – Classe “C” – Referência “013”, carga horária de 20 horas semanais e de Professor Docente 6º ao 9º anos finais (ciências), matrícula 64801 – Classe “C” – Referência “014”, carga horária de 20 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.”

Leia-se:

“Art. 1º CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à Servidora Pública Municipal Sra. NEIDE INÊS GIACOMINI DALGALLO, portadora do RG nº 2.736.647/SSP/SC e CPF nº 649.459.799-87, no Cargo de provimento efetivo de Professor Docente 6º ao 9º anos finais (ciências), matrícula 64801 – Classe “C” – Referência “014”, carga horária de 40 horas semanais, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 25 de abril de 2022.

ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte