DECRETO Nº 1495/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/05/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.495, de 09 de maio de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento Próprio do Município as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais):
ORGÃO ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial – MAC
MODALIDADE 3390 – 103 – Aplicações Diretas 113 200.000,00
MODALIDADE 3393 – 103 – Aplicações Diretas decor. de oper. entre órgãos 114 300.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 500.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 09 de maio de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade