PORTARIA Nº 036/2022

EMENTA

• Altera membros da Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários, instituída pela Portaria nº 078, de 1º de outubro de 2018, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 036, de 13 de abril de 2022.

Altera membros da Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários, instituída pela Portaria nº 078, de 1º de outubro de 2018, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Análise de Processos Administrativos Sanitários, instituída pela Portaria nº 078, de 1º de outubro de 2018, destinada a facilitar a execução do trabalho dos servidores públicos que atuam na Vigilância Sanitária do Município de Porto União, com relação às infrações sanitárias e seus respectivos processos administrativos, que passa a conter a seguinte composição:
I- Luiz Ricardo Fantin – Matrícula 2153401 ;
II- Caíque Orloski – Matrícula 2165801;
III- Raylanna Evelin Hort Larsen – Matrícula 2125001;
IV- Roberto Consentins Torma – Matrícula 2131601;
V- Rafael Sampaio Santos – Matrícula 2187203.

Art. 2º Os demais dispositivos constantes na Portaria nº 078, de 1º de outubro de 2018, permanecem inalterados.

Art. 3º Revogam-se a Portaria nº 002, de 18 de janeiro de 2021, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 13 de abril de 2022.

ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte