PORTARIA Nº 045/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 27/05/2022
EMENTA
- Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 045, de 25 de maio de 2022.
Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Artigo 246, da Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR Gustavo Banaszeski – Matrícula 2203601, como membro da Comissão PAD B de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria nº 012, de 25 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria nº 069, de 26 de julho de 2021, em substituição ao servidor Felipe Wagner Kukla – Matrícula 2149801, para atuar especificamente no Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 033, de 13 de abril de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 25 de maio de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte