PORTARIA Nº 046/2022
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2022
Data da Publicação: 27/05/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Disponibilização.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 046, de 26 de maio de 2022.
Dispõe sobre Disponibilização.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º DISPONIBILIZAR o servidor efetivo ARTHUR JOSE CAROLESKI – Matrícula nº 2259001, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, a desempenhar suas funções junto à Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, pelo período de 20 (vinte) horas semanais, para fins de emissão de Guias de Trânsito Animal – GTAs, entrega de brincos para registro de nascimento de bovinos e atualizações de saldo animal, no âmbito do Município de Porto União, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 4.717, de 02 de março de 2021.
Parágrafo único. A prestação do serviço se dará junto à Intendência de Santa Cruz do Timbó, conforme item 2 da Cláusula Segunda do Convênio nº 001/2021.
Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 055, de 14 de junho de 2021, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 26 de maio de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte