DECRETO Nº 1506/2022
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/06/2022
EMENTA
- Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 472, de 08 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2548, de 12 de junho de 2018, página 756.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
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| ALTERA |
DECRETO Nº 1506/2022 |
| ALTERA |
DECRETO Nº 1506/2022 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.506, de 30 de maio de 2022.
Dispõe sobre a retificação do Decreto nº 472, de 08 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2548, de 12 de junho de 2018, página 756.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o contido no Relatório DAP nº 7106/2021 – Audiência, exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina;
DECRETA:
Art. 1º Retifica o Decreto nº 472, de 08 de junho de 2018, publicado no Diário Oficial dos Municípios – DOM/SC, Edição nº 2548, de 12 de junho de 2018, página 756:
Onde se lê:
“Art. 1º CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE com proventos integrais, à Servidora Pública Municipal Sra. ELENA KOCH, portadora do RG nº 1.792.678 SESP/SC e CPF nº 657.637.509-34, no Cargo de Professora Pedagoga – Nível “C” – Referência “012”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.”
Leia-se:
“Art. 1º CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO E IDADE com proventos integrais, à Servidora Pública Municipal Sra. ELENA KOCH, portadora do RG nº 1.792.678 SESP/SC e CPF nº 657.637.509-34, no Cargo de Supervisor de Ensino – Nível “C” – Referência “012”, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, sob o Regime Estatutário, preenchendo todos os requisitos exigidos pela Constituição Federal, Legislação Federal e Legislação Municipal vigentes.”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 30 de maio de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte