DECRETO Nº 1509/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 07/06/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.509, de 01 de junho de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento Geral do Município, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais):
ORGÃO ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0203 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE 2004 – Manutenção DEMUTRAN
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 09 50.000,00
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica
MODALIDADE 3190 – 103 – Aplicações Diretas 116 50.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 100.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes Dotações Orçamentárias:
ORGÃO ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0203 – SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO
ATIVIDADE 2004 – Manutenção DEMUTRAN
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 08 50.000,00
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 116 50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 100.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 01 de junho de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade