DECRETO Nº 1514/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/06/2022
EMENTA
- Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.514, de 07 de junho de 2022.
Dispõe sobre crédito suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.743 de 14 de julho de 2021 (LDO) e 4.782, de 23 de novembro de 2021 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado o Orçamento próprio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais):
ORGÃO ORGÃO 1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
UNIDADE 1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
ATIVIDADE 2111 – Benefícios Eventuais
MODALIDADE 3390 – 3198 – Aplicações Diretas 19 100.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 100.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro ocorrido em exercícios anteriores na respectiva fonte de recurso.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 07 de junho de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade