DECRETO Nº 1535/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/07/2022
EMENTA
- Dispõe sobre atualização monetária do valor da Hora Máquina, nos termos da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2021, que consolidou a legislação relativa ao Programa Horas Máquinas.
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
DECRETO Nº 1773/2023 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.535 de 05 de julho de 2022.
Dispõe sobre atualização monetária do valor da Hora Máquina, nos termos da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2021, que consolidou a legislação relativa ao Programa Horas Máquinas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e considerando a autorização legislativa, concedida através do disposto no Artigo 9º da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2021,
DECRETA:
Art. 1º Os valores estabelecidos no Artigo 6º da Lei Municipal nº 4.749, de 17 de agosto de 2021, ficam atualizados conforme tabela abaixo:
Equipamento |
Custo |
| Trator de esteira | R$ 280,00 a hora |
| Retro-escavadeira | R$ 180,00 a hora |
| Escavadeira Hidráulica | R$ 300,00 a hora |
| Carregadeira | R$ 300,00 a hora |
| Patrola | R$ 300,00 a hora |
| Rolo Compressor | R$ 280,00 a hora |
| Caminhão (3eixos) | R$ 14,20 o km rodado |
| Caminhão (2eixos) | R$ 9,95 o km rodado |
Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 1.472, de 1º de abril de 2022, e as demais disposições em contrário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 05 de julho de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
Arquivos anexos
