DECRETO Nº 1556/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 08/08/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.556, de 04 de agosto de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.830 de 02 de agosto de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento próprio do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 253.807,10 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e sete reais e dez centavos):
| ORGÃO ORGÃO | 1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2084 – Alta complexidade – Município/Estado | ||
| MODALIDADE | 4490 – 198 – Aplicações Diretas | 12 | 253.807,10 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 253.807,10 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos no valor de R$ 253.807,10 (duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e sete reais e dez centavos) de recurso do Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS 2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 04 de agosto de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade