DECRETO Nº 1558/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 08/08/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.558, de 04 de agosto de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.832 de 02 de agosto de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento Geral do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERV. PÚBLICOS | ||
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica Saúde | ||
| MODALIDADE | 3190 – 3243 – Aplicações Diretas | 104 | 250.000,00 |
| ATIVIDADE | 2108 – Assistência Farmacêutica – Saúde | ||
| MODALIDADE | 3190 – 3243 – Aplicações Diretas | 119 | 140.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 390.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 04 de agosto de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade