DECRETO Nº 1560/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 10/08/2022
EMENTA
- Altera a composição da Junta de Recursos Fiscais do Município
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| REVOGA |
DECRETO Nº 1869/2023 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.560, de 08 de agosto de 2022.
Altera a composição da Junta de Recursos Fiscais do Município
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e consoante o Art. 321 do Código Tributário Municipal – Lei Complementar nº 005/99,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a composição da Junta de Recursos Fiscais do Município, constituída pelo Decreto nº 1.284, de 22 de julho de 2021, que passa a conter os seguintes membros:
Membros:
- Afonso Wasmann Neto – Presidente;
- Fernanda Paola Stasiak de Moura Camargo – Relatora;
- Vanessa Nalon dos Santos – Membro.
Suplentes:
- Alice Cristine Schnornberger;
II- Cássia Nalon Conte.
Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto nº 1.284, de 22 de julho de 2021 permanecem inalterados.
Art. 3º Revoga o Decreto nº 1.315, de 19 de agosto de 2021.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 08 de agosto de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
Arquivos anexos
