DECRETO Nº 1564/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 22/08/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.564, de 18 de agosto de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.835, de 16 de agosto de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES do presente exercício, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0100 – PODER LEGISLATIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | ||
| PROJETO | 1030 – Aquisição de Veículos e Equipamento para o Legislativo | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 01 | 50.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 50.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO ORGÃO | 0100 – PODER LEGISLATIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0101 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES | ||
| PROJETO | 1031 – Construção / Aquisição / Reforma Sede Própria | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 02 | 50.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 50.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 18 de agosto de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade