DECRETO Nº 1567/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/08/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.567, de 19 de agosto de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.834, de 16 de agosto de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO nas dotações orçamentárias a seguir especificadas, o valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria da Educação | ||
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 08 | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 08 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2011 – Programa de Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 02 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 23 | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 23 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 112 – Aplicações Diretas | 25 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 27 | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 27 | 200.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 1.800.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria da Educação | ||
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 05 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 104 – Aplicações Diretas | 06 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 113 – Aplicações Diretas | 06 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3350 – 104 – Transf. Inst. Privadas s/Fins Lucrativos | 07 | 70.000,00 |
| ATIVIDADE | Transporte Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 17 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 164 – Aplicações Diretas | 17 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3190 – 112 – Aplicações Diretas | 10 | 650.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 112 – Aplicações Diretas | 11 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 113 – Aplicações Diretas | 11 | 80.000,00 |
| PROJETO | 1003 – Construção Centros de Educação Infantil | ||
| MODALIDADE | 4590 – 104 – Aplicações Diretas | 20 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 25 | 100.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 1.800.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 19 de agosto de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade