DECRETO Nº 1568/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 23/08/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.568, de 19 de agosto de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.834, de 16 de agosto de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 950.000,00 (novecentos e cinquenta mil reais):
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 10 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 12 | 300.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 12 | 250.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 13 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 113 – Aplicações Diretas | 13 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 17 | 100.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 950.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na fonte 104 – Transferências de Impostos no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e recursos ordinários de excesso de arrecadação na fonte 100 no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 19 de agosto de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade