DECRETO Nº 1574/2022

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 01/09/2022

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.574, de 31 de agosto de 2022.

 

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.839 de 30 de agosto de 2022,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 3.815.000,00 (três milhões, oitocentos e quinze mil reais), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                                                     ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0202 – GABINETE DO PREFEITO    
ATIVIDADE 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 03 30.000,00
       
UNIDADE 0204 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
ATIVIDADE 2005 – Manutenção Secretaria de Administração    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 11 50.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 12 100.000,00
       
UNIDADE 0207 – SEC.MUN.TRANSP.OBRAS E SERV.PÚBLICOS    
PROJETO 1012 – Pavimentação Vias    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 22 253.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 22 680.000,00
       
PROJETO 1013 – Instalação/Ampliação e Sinalização de Vias    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 29 50.000,00
       
ATIVIDADE 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Serviços Públicos    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 53 100.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 54 1.062.000,00
       
ATIVIDADE 2020 – Melhoria Iluminação Pública    
MODALIDADE 3390 – 155 – Aplicações Diretas 43 100.000,00
       
UNIDADE 0208 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA    
ATIVIDADE 2022 – Manutenção Secretaria Mun. de Agricultura    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 62 50.000,00
       
ORGÃO 0209 – Sec. Municipal de Desenvolvimento Social    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 68 80.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 70 100.000,00
       
ATIVIDADE 0035 – Contribuições ao PASEP    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 74 350.000,00
       
ATIVIDADE 0032 – Amortização Encargos da Dívida    
MODALIDADE 4690 – 100 – Aplicações Diretas 88 160.000,00
       
ATIVIDADE 2033 – Encargos Gerais da Administração    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 82 250.000,00
       
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica Saúde    
MODALIDADE 3190 – 103 – Aplicações Diretas 104 300.000,00
MODALIDADE 3190 – 196 – Aplicações Diretas 104 100.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO           3.815.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ORGÃO                                                                     ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0202 – GABINETE DO PREFEITO    
ATIVIDADE 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 01 100.000,00
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. Instit. Privadas s/Fins Lucrativos 02 9.000,00
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 04 90.000,00
       
UNIDADE 0204 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO    
ATIVIDADE 2006 – Manutenção Desporto Amador    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 14 80.000,00
       
UNIDADE SEC. MUN. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE    
ATIVIDADE 2008 – Manutenção Sec. de Finanças e Contabilidade    
MODALIDADE 3390 – 239 – Aplicações Diretas 18 10.000,00
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 19 20.000,00
       
UNIDADE 0207 – SEC.MUN.TRANSP.OBRAS E SERV.PÚBLICOS    
PROJETO 1012 – Pavimentação Vias    
MODALIDADE 4490 – 173 – Aplicações Diretas 22 58.000,00
       
ATIVIDADE 2065 – Manutenção do Terminal Rodoviário    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 60 50.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 60 30.000,00
       
PROJETO 1005 – Construção de Abrigos p/ Passageiros    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 21 50.000,00
       
PROJETO 1013 – Instalação/Ampliação e Sinalização de Vias    
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 29 10.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 29 38.000,00
       
PROJETO 1026 – Melhoria Aterro Sanitário    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 39 500.000,00
       
ATIVIDADE 2020 – Melhoria Iluminação Pública    
MODALIDADE 3190 – 155 – Aplicações Diretas 42 90.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 43 40.000,00
       
ATIVIDADE 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Serviços Públicos    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 55 100.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 55 50.000,00
       
ATIVIDADE 2018 – Manutenção Serv. de Limpeza Pública    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 36 30.000,00
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 37 20.000,00
       
PROJETO 1007 – Obras Saneamento em Geral    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 38 200.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 38 80.000,00
       
PROJETO 1028 – Execução do Esgoto Sanitário    
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 40 80.000,00
       
PROJETO 1004 – Construção de Pontes e Bueiros    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 33 10.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 33 30.000,00
       
PROJETO 1014 – Ampliação da Rede de Energia Elétrica    
MODALIDADE 4490 – 155 – Aplicações Diretas 41 300.000,00
       
PROJETO 1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 34 40.000,00
MODALIDADE 4490 – 174 – Aplicações Diretas 34 200.000,00
       
PROJETO 1017 – Regularização Fundiária    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 23 30.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 23 30.000,00
       
UNIDADE 0208 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    
PROJETO 1034 – Programa de Incentivo à Produção Agrícola    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 61 40.000,00
       
UNIDADE 0209 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL    
PROJETO 1011 – Produção de Moradias    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 66 200.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 66 20.000,00
       
PROJETO 1049 – Construção do CRAS    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 67 20.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 67 40.000,00
       
UNIDADE 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO    
ATIVIDADE 2033 – Encargos Gerais da Administração    
MODALIDADE 3393 – 100 – Aplicação Direta decorr. de Op. Entre Órgãos 83 50.000,00
       
ATIVIDADE 2030 – Convênio Polícia Militar    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 78 40.000,00
       
UNIDADE 0211 – SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO    
ATIVIDADE 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo    
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. a Instit. Priv. s/ Fins Lucrativos 95 20.000,00
       
UNIDADE 0212 – SEC. MUN. DESENV. ECON. SUST. MEIO AMB.    
ATIVIDADE 2093 – Manut. Sec. Desenv. Econ. Sust. e Meio Ambiente    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 98 100.000,00
       
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica Saúde    
MODALIDADE 3190 – 195 – Aplicações Diretas 104 200.000,00
MODALIDADE 3390 – 196 – Aplicações Diretas 107 100.000,00
       
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hosp. e Ambulatorial    
MODALIDADE 3190 – 195 – Aplicações Diretas 110 50.000,00
MODALIDADE 3190 – 196 – Aplicações Diretas 110 10.000,00
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 113 400.000,00
       
ATIVIDADE 2121 – Vigilância Sanitária    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 120 20.000,00
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 120 30.000,00
       
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 118 50.000,000
       
UNIDADE 0214 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA    
ATIVIDADE 2112 – Manutenção Fundação Municipal de Cultura    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 122 50.000,00
       
  TOTAL DA ANULAÇÃO   3.815.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 31 de agosto de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade