EMENTA

• Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 070, de 18 de julho de 2022.

Dispõe sobre substituição de membro em Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Artigo 246, da Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994,

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR Gustavo Banaszeski – Matrícula 2203601, como membro da Comissão PAD B de Processo Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria nº 061, de 24 de junho de 2022, em substituição ao servidor Felipe Wagner Kukla – Matrícula 2149801, para atuar especificamente no Processo Administrativo Disciplinar instituído pela Portaria nº 033, de 13 de abril de 2022.

                   Art. 2º Revogam-se a Portaria nº 045, de 25 de maio de 2022, e as demais disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 18 de julho de 2022.

                     ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte

Arquivos anexos

• • Port045 - Substitui membro Comissão Matheus Muller Fuck - Port 033-22