DECRETO Nº 1577/2022

EMENTA

• Homologa as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto União – SC.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.577, de 08 de setembro de 2022.

Homologa as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto União – SC.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o Inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam homologadas as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto União – SC, anexo único deste Decreto, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação, em reunião ordinária havida no dia 31 de agosto de 2022, conforme Parecer nº 03/2022/CMEPU.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 08 de setembro de 2022.

ELISEU MIBACH                                          RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                           Secretário Municipal de Administração e Esporte