DECRETO Nº 1577/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 12/09/2022
EMENTA
- Homologa as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto União – SC.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.577, de 08 de setembro de 2022.
Homologa as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto União – SC.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o Inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam homologadas as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto União – SC, anexo único deste Decreto, aprovadas por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação, em reunião ordinária havida no dia 31 de agosto de 2022, conforme Parecer nº 03/2022/CMEPU.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 08 de setembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
