EMENTA

• Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.599, de 22 de setembro de 2022.

Nomeia Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c”, da Lei Orgânica do Município e de conformidade com os Artigos 16 a 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações,

DECRETA:

Art. 1º Fica constituída Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal, para o período de 03 (três) anos, conforme estabelece o Artigo 17 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011 e suas alterações.

Art. 2º Designar como membros da Comissão do Núcleo de Educação Infantil Comecinho de Vida:

I- Ana Rosa Maria de Agostinho – Diretora da Unidade Educacional;

II- Giceli Aparecida Gonçalves Trevisan – Professora do Suporte Pedagógico;

III- Dionéia Aparecida Cordeiro Pinto Schier e Janemar Aparecida Dalfovo Stasiak – Professores que atuam na docência da Unidade Educacional;

IV- Dulcimar Neide Sonnenstrahl – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

V- Dinarte Ribeiro Guedes Neto – Representante da Secretaria Municipal de Administração e Esporte.

Art. 3º Designar para constituírem a Comissão de Avaliação, quando os participantes da mesma forem avaliados, nos termos do que dispõe o Artigo 19 da Lei Municipal nº 3.885, de 22 de junho de 2011, os seguintes membros:

• Daniela Renata Holovate;
• Luciana Cristina Kaminski Vaudan.

Art. 4º A participação dos membros na Comissão Responsável pela Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério Público Municipal não será remunerada.

Art. 5º Revoga o Decreto nº 1.367, de 26 de outubro de 2021.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.

Porto União (SC), 22 de setembro de 2022.

                   ELISEU MIBACH                                              RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte