LEI MUNICIPAL Nº 4866/2022

EMENTA

• Altera a Lei Municipal nº 4.856, de 16 de novembro de 2022.

Integra da Norma

LEI Nº 4.866, de 22 de novembro de 2022.

Altera a Lei Municipal nº 4.856, de 16 de novembro de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º e a Ementa da Lei Municipal nº 4.856, de 16 de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“EMENTA: “Denomina de Industrial Alvino Eugênio Schwegler a Praça localizada na Área Industrial situada na Rua José Albino Wengerkiewicz entre as Ruas José Eliphio da Cunha Silveira e Walfrido Soares dos Santos no Município de Porto União”.

Art. 1º Fica denominada de Industrial Alvino Eugênio Schwegler a Praça localizada na Área industrial situada na Rua José Albino Wengerkiewicz entre as Ruas José Eliphio da Cunha Silveira e Walfrido Soares dos Santos no Município de Porto União com coordenadas geográficas Lat: -26,262333° e Lon: -51,0444714°.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União, 22 de novembro de 2022.

ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte