DECRETO Nº 1612/2022

EMENTA

• Altera a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.612, de 06 de outubro de 2022.

Altera a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o Artigo 13 do Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Acompanhamento, Operacionalização e Fiscalização dos Recursos repassados pela União por intermédio da Lei Aldir Blanc, constituída pelo Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020, que passa a conter a seguinte composição:
I- Alice Cristine Schnornberger – Gerente de Cultura e Turismo;
II-Vanessa Nalon dos Santos – Agente Administrativo;
III- Vinícius André Makiak – Gerente de Contratos e Convênios;
IV- Fernanda Paola Stasiak de Moura Camargo Torma – Fiscal de Tributos;
V- Laureci Freisleben – Auditora Fiscal.

Art. 2º Os demais dispositivos constantes no Decreto nº 1.054, de 19 de outubro de 2020 permanecem inalterados.

Art. 3º Revoga o Decreto nº 1.286, de 23 de julho de 2021.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 06 de outubro de 2022.

ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte