DECRETO Nº 1614/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 17/10/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.614, de 13 de outubro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.848 de 11 de outubro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais):
ORGÃO ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica Saúde
MODALIDADE 3190 – 103 – Aplicações Diretas 104 250.000,00
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MODALIDADE 3393 – 195 – Aplicações Diretas 114 200.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 450.000,00
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
ORGÃO ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica Saúde
MODALIDADE 3190 – 195 – Aplicações Diretas 104 100.000,00
MODALIDADE 3390 – 103 – Aplicações Diretas 107 200.000,00
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 113 100.000,00
MODALIDADE 4490 – 103 – Aplicações Diretas 115 50.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO 450.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 13 de outubro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade