DECRETO Nº 1624/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 28/10/2022
EMENTA
- Dispõe sobre nomeação.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.624, de 27 de outubro de 2022.
Dispõe sobre nomeação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.846, de 04 de outubro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º NOMEIA ALEX DE ANASTÁCIO, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador do Serviço de Acolhimento, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.846, de 04 de outubro de 2022.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 25 de outubro de 2022, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 27 de outubro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte