DECRETO Nº 1633/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 22/11/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.633, de 16 de novembro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.860, de 16 de novembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementado no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, nas dotações orçamentárias a seguir especificadas o valor de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ÓRGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria da Educação | ||
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 08 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2011 – Programa de Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 02 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3390 – 108 – Aplicações Diretas | 12 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
| MODALIDADE | 3191 – 112 – Aplicações Diretas Oper. Intra Orçam. | 22 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 112 – Aplicações Diretas | 25 | 1.000.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 112 – Aplicações Diretas Oper. Intra Orçam. | 26 | 150.000,00 |
| ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 108 – Aplicações Diretas | 17 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 164 – Aplicações Diretas | 17 | 100.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 1.750.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ÓRGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2011 – Programa de Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 114 – Aplicações Diretas | 02 | 420.000,00 |
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria da Educação | ||
| MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 08 | 200.000,00 |
| ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 17 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 4490 – 113 – Aplicações Diretas | 13 | 300.000,00 |
| ATIVIDADE | 2117 – Pré Escola | ||
| MODALIDADE | 3191 – 113 – Aplicações Diretas Oper. Intra Orçam. | 22 | 50.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 25 | 180.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 113 – Aplicações Diretas Oper. Intra Orçam. | 26 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 113 – Aplicações Diretas | 27 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 113 – Aplicações Diretas | 28 | 100.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 1.650.000,00 |
Art. 3º Para dar cobertura ao crédito citado no Art. 1º ainda serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na Fonte 104 – Transferências de Impostos, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 16 de novembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade