DECRETO Nº 1643/2022
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2022
Data da Publicação: 02/12/2022
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.643, de 30 de novembro de 2022.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.868 de 29 de novembro de 2022,
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no orçamento próprio do Fundo Municipal de Educação, a dotação orçamentária a seguir especificada, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais):
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2011 – Programa de Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 100 – Aplicações Diretas | 02 | 150.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 150.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2011 – Programa de Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 114 – Aplicações Diretas | 02 | 150.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 150.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 30 de novembro de 2022.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade