EMENTA

• Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº­ 093, de 07 de outubro de 2022.

Dispõe sobre o expediente na Prefeitura Municipal de Porto União, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “g” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Não haverá expediente no edifício sede da Prefeitura Municipal, Secretarias e Autarquias, no dia 28 de outubro do ano corrente, alusivo ao dia do Funcionário Público (decretado Ponto Facultativo através do Decreto nº 1.400, de 1º de dezembro de 2021), excluídos desta previsão os expedientes nas repartições cujos serviços não admitem paralisação.

Art. 2º Recomenda aos Secretários Municipais e aos dirigentes de órgãos ou entidades para que seja preservado e mantido o funcionamento integral dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência de cada Secretaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 07 de outubro de 2022.

                 ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                Secretário Municipal de Administração e Esporte