DECRETO Nº 1662/2022

EMENTA

• Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.662, de 21 de dezembro de 2022.

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 4.724, de 23 de março de 2021 e na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e

 

CONSIDERANDO a inexistência da modalidade “Escola do Campo” no Município de Porto União;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), criado pela Lei Municipal nº 4.724, de 23 de março de 2021, para o período de 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2026, conforme Artigo 14 do mesmo diploma legal, os membros abaixo relacionados:

 

• representantes do Poder Executivo Municipal:

Titular: Arlene Alves Daubermann Padilha;

Suplente: Pyerre Castellano Pereira.

 

Titular: Dulcimar Neide Sonnestrahl;

Suplente: Eliane Regina Karpowicz Stringhini.

 

• representantes dos professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino:

Titular: Veridiane de Fátima Franco Guis;

Suplente: Lindalva Monteiro.

 

• representantes dos diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Janemar Aparecida Dalfovo Stasiak;

Suplente: Eliane Regina Gontarski de Lima.

 

• representantes dos servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Isabel Cristina Noga Bürg;

Suplente: Patrícia Przybysz.

 

• representantes dos pais ou responsáveis de estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Gislaine Kreuzberg Ferreira;

Suplente: Sara Rosa Kondrat.

 

Titular: Joseane Cristina Jung;

Suplente: Rosana Aparecida Pinto.

 

• representantes dos estudantes da Rede Municipal de Ensino:

Titular: Adriana Bohrer Deringer;

Suplente: Roseli de Fátima Barbosa Ferreira Gonçalves.

 

Titular: Alessandra Vitória Ferreira de Oliveira;

Suplente: Marli Irene Martins Henning.

 

• representantes do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Tiago Metzler de Brito;

Suplente: Fernando Cesar Straube.

 

• representantes do Conselho Tutelar:

Titular: Izabel Cardoso;

Suplente: Juliane Paola Rosa.

 

• representantes de organizações da sociedade civil:

Titular: Rosineia Dolinski;

Suplente: Mariana de Oliveira.

 

Titular: Caroline Reck;

Suplente: Marina Schindler da Silveira.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de 1º de janeiro de 2023, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

Porto União (SC), 21 de dezembro de 2022.

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte