Chamada Pública Professores Educação Física

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 002/2023 – SME

A Secretaria Municipal da Educação de Porto União, considerando que foram chamados todos os aprovados do Processo Seletivo 001/2021 para os cargos referenciados neste Edital (ITEM 01), torna público o presente Edital de Chamada Pública, oriundo da chamada do Processo Seletivo 001/2021, destinado ao preenchimento de vaga temporária durante o ano letivo de 2023. A chamada obedecerá aos seguintes critérios:

1. CARGOS:

• Professor Docente – 6º ao 9º Anos Finais – Educação Física

2. FORMAÇÃO MINÍMA PARA A HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO:

– Cargo: Professor Docente – 6º ao 9º Anos Finais – Educação Física

• Diploma e Histórico Escolar de Conclusão de Licenciatura Plena em Educação Física e Registro no Conselho de Classe;

3. CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO:

Os critérios para a definição da ordem de classificação serão o de Titulação e o de tempo de serviço como “Professor” ou “Docente” em um sistema de pontos definido da seguinte maneira

Titulação:

 – Pós-Graduação: 1 ponto.

 – Mestrado: 2 pontos.

 – Doutorado: 3 pontos.

 – Pós – Doutorado: 4 pontos.

* Cada nível de titulação fica limitado a até 2 certificados para contagem de pontos.

* Mais detalhes descritos nos itens 4.4 a 4.5

Tempo de Serviço:

 – A cada 1 ano (Somando 365 dias) comprovado de tempo de serviço como “Professor” ou “Docente”: 1 ponto.

* Mais detalhes descritos nos itens nos itens 4.6 a 4.9

Desempate:

Em caso de empate por pontos o critério de desempate utilizado será a maior idade, dando preferência ao candidato com maior idade.

4. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições acontecerão nos dias 09 e 10 de março de 2023, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 16 horas, no Departamento de RH da Secretaria Municipal da Educação.

Os interessados deverão comparecer com originais e cópias dos seguintes documentos:

4.1. Documentações Mínimas para a inscrição:

• RG e CPF;
• Diploma/ Declaração de conclusão de curso;
• Histórico Escolar;
• Comprovante de Vacinação contra o Covid-19 (Decreto Municipal nº 1310/2021);
• Ficha de Inscrição preenchida e assinada. (Anexo I ou II);
• Comprovante do Registro no Conselho de Classe;

4.2. Documentações para Classificação:

• Documento comprovante de tempo de serviço;
• Certificados comprovantes das titulações;

4.3. A documentação apresentada precisa estar legível e em boas condições, documentos que não atendem essas condições não serão considerados. É responsabilidade do candidato garantir a legibilidade e boas condições de seus documentos.

4.4. Os Certificados Comprovantes de Titulações precisam obrigatoriamente:

      4.4.1. Ter sido expedido por Instituição autorizada e reconhecida pelos órgãos competentes (Assinaturas Digitais serão aceitas condicionadas a verificação da sua autenticidade);

      4.4.2. Ser referente a curso da área da Educação;

      4.4.3. A cópia apresentada do certificado deve ter tanto frente e verso idênticos ao do Certificado Original.

      4.4.4. Tanto a cópia quanto o original precisam estar em boas e legíveis condições, caso contrário será desconsiderado.

4.5. Para cada nível de titulação o candidato poderá apresentar até 2 certificados para contagem de pontos.

4.6. O documento comprovante de tempo de serviço precisa obrigatoriamente:

      4.6.1. Conter data da expedição, CNPJ e nome do expedidor, assinatura de pessoa responsável pela expedição, com identificação legível (Assinaturas Digitais serão aceitas condicionadas a verificação da sua autenticidade).

      4.6.2. Conter os períodos de tempo de serviço no cargo, com data de início e data final (com a informação de dia, mês e ano do início e do final do período trabalhado).

      4.6.3. Ser relacionado em função ou cargo de atividade de docência com as nomenclaturas: “Professor” ou “Docente”. Caso conste no documento cargo ou função diversa a prevista neste item, o tempo de serviço relacionado a esse cargo não será considerado.

      4.6.4. Estar legível tanto na cópia quanto no original, caso contrário será desconsiderado.

4.7. O tempo de serviço em estágio de aprendizagem, estágio profissional supervisionado ou monitorado, atividade voluntária, cargo comissionado ou bolsista não será aceito e não deverá ser informado.

4.8. Para a contagem do tempo de serviço será considerada a somatória dos períodos de tempo de serviço informado.

      4.8.1 Os dias somados serão divididos em 365 para calculo da pontuação. Sendo considerado para a pontuação até a segunda casa decimal.

4.9. O tempo trabalhado em mais de um emprego/cargo no mesmo período será considerado uma única vez. Caso o candidato venha a informar, o tempo paralelo será desconsiderado.

4.10. Não será aceito como documento comprovante de tempo de serviço: a carteira de trabalho ou a cópia da carteira de trabalho.

05. DAS VAGAS

As vagas disponíveis para o preenchimento são as seguintes:

– Cargo: Professor Docente – 6º ao 9º Anos Finais – Educação Física

*	LOCAL DE TRABALHO	PERÍODO	JORNADA DE TRABALHO
	N.E São Pedro do Timbó/ N.E da Lança e N.E.I Lina Sander	Matutino/Vespertino	40 horas semanais

06. DO CHAMAMENTO

O chamamento será de acordo com a necessidade do serviço público municipal, conforme a classificação dos candidatos. Os editais de convocação serão publicados no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/site/) e é obrigação dos candidatos acompanhar as publicações relacionadas a esta chamada pública.

07. DISPOSIÇÕES FINAIS

07.1 No ato da convocação, o candidato deverá apresentar os documentos originais e cópias necessários para comprovação dos critérios de seleção e classificação.

07.2 Os candidatos deverão conhecer os termos deste Edital. A inscrição na chamada pública descrita neste edital implicará a tácita aceitação das condições estabelecidas neste edital.

07.3 As vagas oferecidas neste edital são temporárias e válidas apenas no ano letivo de 2023.

07.4. A simples aprovação na Chamada Pública não gera direito à contratação, pois a Secretaria Municipal de Educação de Porto União – SC convocará apenas o número de aprovados que se fizerem necessários durante o prazo de validade da Chamada Pública.

07.5 Caso novas vagas não descritas nesse edital venham a surgir, a Secretaria Municipal de Educação de Porto União – SC poderá realizar novas convocações a partir da Lista de classificados desta chamada pública.

07.6. Concede aos interessados o prazo de 1 dia a contar da publicação deste edital para interposição de eventual recurso, os quais poderão ser protocolados na sede da Secretaria Municipal de Educação de Porto União, no horário das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, no seguinte endereço Rua Frei Rogério, n. º 367, Centro, Porto União – SC.

07.7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação de Porto União – SC.

Porto União, 07 de março de 2023.

ALDAIR WENGERKIEWICZ MUNCINELLI

Secretária Municipal da Educação

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO – CHAMADA PÚBLICA 002/2023 – SME

CARGO DE PROFESSOR DOCENTE – 6º AO 9º ANOS FINAIS – EDUCAÇÃO FÍSICA

NOME: _______________________________________________________________

DATA DE NASCIMENTO:____/____/_____. CPF:____________________________

RG:__________________________________.

NÍVEL DE ESCOLARIDADE:____________________________________________.

TELEFONE(S): ____________________________

                           ____________________________

                           ____________________________

ENDEREÇO DE E-MAIL: ________________________________________________

RESIDÊNCIA:

RUA:_______________________________________. Nº_______________________.

BAIRRO:_________________. CIDADE:__________________ UF:______________.

– DECLARO QUE AS INFORMAÇÕES AQUI PRESTADAS SÃO VERDADEIRAS, E ASSUMO INTEIRA RESPONSABILIDADE PELAS MESMAS;

– DECLARO QUE LI E ACEITO AS CONDIÇÕES DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 002/2023 – SME;

– SOLICITO MINHA INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA DESCRITO NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 002/2023 – SME.

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(Assinatura)