DECRETO Nº 1676/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 20/01/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.676, de 18 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.880, de 17 de janeiro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Suplementar no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 4.600.000,00 (quatro milhões e seiscentos mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0211 – SEC. MUN. DE CULTURA E TURISMO | ||
| PROJETO | 1020 – Construção Portais e Mirantes Turísticos | ||
| MODALIDADE | 4490 – 100 – Aplicações Diretas | 93 | 3.400.000,00 |
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| PROJETO | 1155 – Investimentos em Ensino | ||
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 90 | 1.200.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 4.600.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS SERVS. PÚBL. | ||
| PROJETO | 1012 – Pavimentação de Vias Urbanas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 175 – Aplicações Diretas | 22 | 1.200.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 173 – Aplicações Diretas | 22 | 1.000.000,00 |
| PROJETO | 1016 – Aquisição Equipamentos Rodoviários | ||
| MODALIDADE | 4490 – 173 – Aplicações Diretas | 34 | 2.400.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 4.600.000,00 |
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 18 de janeiro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade