DECRETO Nº 1702/2023

EMENTA

• Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.702, de 09 de março de 2023.

Dispõe sobre exoneração de Conselheiro Tutelar titular.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º EXONERA a pedido JOSIANE DA SILVA CRUZ do Cargo de Conselheiro Tutelar, nomeada para a Gestão 2020 a 2024, por meio do Decreto nº 906, de 20 de dezembro de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 13 de março de 2023, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 09 de março de 2023.

ELISEU MIBACH                                                 RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte