DECRETO Nº 1703/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 13/03/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.703, de 10 de março de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829 de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no orçamento próprio do Fundo Municipal de Educação, as dotações orçamentárias a seguir especificadas, no valor de R$ 73.897,48 (setenta e três mil, oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e oito centavos):
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2011 – Programa de Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3100 – Aplicações Diretas | 02 | 12.323,70 |
| MODALIDADE | 3390 – 3114 – Aplicações Diretas | 02 | 4.415,08 |
| ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 3115 – Aplicações Diretas | 17 | 35.991,25 |
| MODALIDADE | 3390 – 3164 – Aplicações Diretas | 17 | 3.628,49 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3190 – 3112 – Aplicações Diretas | 10 | 17.538,96 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 73.897,48 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro nas respectivas fontes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 10 de março de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade