DECRETO Nº 1707/2023

EMENTA

• Designa membro para compor temporariamente Comissão Especial, e dá outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.707, de 20 de março de 2023.

Designa membro para compor temporariamente Comissão Especial, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica designada a servidora LIARA APARECIDA SCHNEIDER CRUZ – Matrícula 21093/3, para compor temporariamente, na qualidade de secretária, a Comissão Especial constituída para proceder ao acompanhamento e recebimento de obras e serviços de engenharia, por meio da Portaria nº 122, de 13 de março de 2017.

Parágrafo único. A designação de que trata o caput, se dará no período em que perdurar o afastamento da servidora Fabiana Weber Zabczuk, que se encontra afastada para tratamento de saúde.

Art. 2º Os demais dispositivos constantes do Decreto nº 122, de 13 de março de 2017, alterado pelo Decreto nº 1.456, de 16 de março de 2022, permanecem inalterados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Porto União (SC), 20 de março de 2023.

ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                   Secretário Municipal de Administração e Esporte