DECRETO Nº 1709/2023

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.709, de 20 de março de 2023.

Dispõe sobre nomeação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023,

DECRETA:

Art. 1º NOMEIA ALEXANDRE BORGES MUNIZ, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Materiais da Assistência Social, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023.

Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1.148, de 10 de fevereiro de 2021.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 08 de março de 2023, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 20 de março de 2023.

ELISEU MIBACH                                             RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                              Secretário Municipal de Administração e Esporte