DECRETO Nº 1729/2023

EMENTA

• Dispõe sobre nomeação.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.729, de 02 de maio de 2023.

Dispõe sobre nomeação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023,

DECRETA:

Art. 1º NOMEIA ALCIDES SCHOR, para o cargo de Provimento em Comissão de Supervisor da Região de Nova Galícia, Santa Maria e Jangada, Símbolo SU, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023.

Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 717, de 22 de maio de 2019 e as demais disposições em contrário.

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 02 de maio de 2023.

ELISEU MIBACH                                              RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte