DECRETO Nº 1746/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/06/2023
EMENTA
- Altera o Decreto nº 1.288, de 23 de julho de 2021, e dá outras providências.
Integra da norma
Normas Relacionadas
| Relacionamento | Norma |
|---|---|
| ALTERA |
Decreto Executivo 1288/2021 |
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.746, de 02 de junho de 2023.
Altera o Decreto nº 1.288, de 23 de julho de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o Art. 84, I, i, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Artigo 1º do Decreto nº 1.288, de 23 de julho de 2021, e o Termo de Permissão e Recebimento que dele faz parte, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º […]
– 01 (uma) roçadeira de trator marca JAN, usada, largura de corte 1,70 m, altura de corte de 4 a 20 cm, peso aproximado de 400 kg, usada;
– 01 (uma) Plantadeira de plantio de inverno, campo nativo, 05 linhas de plantio, disco de corte sistema pula pedra, dosador autolimpante, marca Vence Tudo, usada, Modelo SA7300H, série nº 09-0278, Pat/FDR nº 1741;
– 100 (cem) Caixas de Leite, usadas;
– 01 (uma) carreta agrícola metálica, cor azul, marca Metal Freitas – Modelo MFME6T SÉRIE 537 – Ano 2019, usada;
– 01 (um) trator YANMAR – SOLIS 90, Tração 4×4, cor vermelha, fabricação/modelo 2020, Série 4105ELT04I958731, Patrimônio nº 32010, adquirido com recursos do Convênio nº 890027/2019/MAPA.”
Art. 2º As demais disposições constantes do Decreto nº 1.288, de 23 de julho de 2021, e do Termo de Permissão e Recebimento permanecem inalteradas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 02 de junho de 2023.