DECRETO Nº 1758/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/06/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.758, de 22 de junho de 2023.
Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.918, de 20 de junho de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 107.454,58 (cento e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | ||
| ATIVIDADE | 2033 – Encargos Gerais da Administração | ||
| MODALIDADE | 3171 – 3100 – Transferência a Consórcios Públicos | 127 | 89.187,30 |
| MODALIDADE | 3371 – 3100 – Transferência a Consórcios Públicos | 128 | 8.596,37 |
| MODALIDADE | 4471 – 3100 – Transferência a Consórcios Públicos | 129 | 9.670,91 |
| TOTAL DO CRÉDITO | 107.454,58 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 22 de junho de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade