DECRETO Nº 1758/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/06/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.758, de 22 de junho de 2023.

 

 

Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.918, de 20 de junho de 2023,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 107.454,58 (cento e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    
ATIVIDADE 2033 – Encargos Gerais da Administração    
MODALIDADE 3171 – 3100 – Transferência a Consórcios Públicos 127 89.187,30
MODALIDADE 3371 – 3100 – Transferência a Consórcios Públicos 128 8.596,37
MODALIDADE 4471 – 3100 – Transferência a Consórcios Públicos 129 9.670,91
       
  TOTAL DO CRÉDITO   107.454,58

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 22 de junho de 2023.

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                            RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                             Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade