DECRETO Nº 1761/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/07/2023
EMENTA
- Dispõe sobre exoneração.
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.761, de 30 de junho de 2023.
Dispõe sobre exoneração.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º EXONERA CÉLIO DE ASSIS CORREIA, do Cargo de Secretário Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos, interino, do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Município de Porto União.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 19 de junho de 2023, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.
Porto União (SC), 30 de junho de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte