DECRETO Nº 1762/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 05/07/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre nomeação.

Normas Relacionadas

Relacionamento Norma
REVOGA
Decreto Executivo 740/2019

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.762, de 03 de julho de 2023.

 

 

 

 

Dispõe sobre nomeação.

 

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o item IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023,

 

 

 

 

DECRETA:

 

 

 

 

Art. 1º NOMEIA FRANCIELI FERNANDA LORENA, para o cargo de Provimento em Comissão de Coordenador de Controle e Avaliação da Saúde Ambiental, Símbolo CO, previsto no Anexo II da Lei Municipal nº 3.966, de 20 de dezembro de 2011, com redação dada pela Lei Municipal nº 4.889, de 07 de março de 2023.

 

Art. 2º Revogam-se o Decreto nº 740, de 22 de maio de 2019, e as demais disposições em contrário.

 

                   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

 

 

Porto União (SC), 03 de julho de 2023.

 

 

 

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                            RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte