DECRETO Nº 1767/2023

EMENTA

• Dispõe sobre a inclusão de membros na Junta Médica Oficial.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.767, de 07 de julho de 2023.

Dispõe sobre a inclusão de membros na Junta Médica Oficial.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994, e suas alterações,

CONSIDERANDO os períodos de férias, atestados médicos, licenças e outros afastamentos legais dos membros que compõem a Junta Médica Oficial, concomitantes às necessidades de avaliação e elaboração de parecer conclusivo para servidores municipais com indicação de readaptação temporária e/ou definitiva;

DECRETA:

Art. 1º INCLUI o servidor Dércio Luis Kliemann na condição de membro Suplente da Junta Médica Oficial do Município, constituída por meio do Decreto nº 1.013, de 13 de agosto de 2020, em substituição ao servidor André Augusto Andrekowicz.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 05 de julho de 2023, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 07 de julho de 2023.

ELISEU MIBACH                                         RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                         Secretário Municipal de Administração e Esporte