DECRETO Nº 1782/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 17/08/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.782, de 15 de agosto de 2023.
Dispõe sobre Crédito Especial, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.928, de 15 de agosto de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no orçamento do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1500 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| UNIDADE | 1501 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | ||
| ATIVIDADE | 2103 – Proteção Alta Complexidade | ||
| MODALIDADE | 4490 – 3197 – Aplicações Diretas | novo | 95.000,00 |
| TOTAL DO CRÉDITO | 95.000,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro na respectiva fonte.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 15 de agosto de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade