DECRETO Nº 1785/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 28/08/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.785, de 22 de agosto de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829 de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS SERVS. PÚBLICOS | ||
| PROJETO | 1013 – Instalação/Ampliação e Sinalização de Vias Urbanas | ||
| MODALIDADE | 3390 – 171 – Aplicações Diretas | 28 | 122.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 122.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS SERVS. PÚBLICOS | ||
| PROJETO | 1013 – Instalação/Ampliação e Sinalização de Vias Urbanas | ||
| MODALIDADE | 4490 – 171 – Aplicações Diretas | 29 | 122.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 122.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 22 de agosto de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade