DECRETO Nº 1787/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 24/08/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.787, de 23 de agosto de 2023.

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.929, de 22 de agosto de 2023,

 

 

DECRETA:

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 5.570.000,00 (cinco milhões, quinhentos e setenta mil reais), conforme discriminação seguinte:

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0203 – SEC. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    
ATIVIDADE 2004 – Manutenção Demutran    
MODALIDADE 3390 – 207 – Aplicações Diretas 09 100.000,00
       
UNIDADE 0204 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO    
ATIVIDADE 2005 – Manutenção Secretaria de Administração    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 11 158.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 12 100.000,00
       
UNIDADE 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBL.    
ATIVIDADE 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 30 160.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 31 300.000,00
       
ATIVIDADE 2018 – Manutenção Servs. Limpeza Pública    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 35 200.000,00
       
ATIVIDADE 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Servs. Públicos    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 53 300.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 54 200.000,00
       
PROJETO 1012 – Pavimentação de Vias    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 22 1.612.000,00
       
UNIDADE 0208 – SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA    
ATIVIDADE 2022 – Manutenção Sec. Municipal de Agricultura    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 62 210.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 64 300.000,00
       
UNIDADE 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO    
ATIVIDADE 2033 – Encargos Gerais da Administração    
MODALIDADE 3191 – 100 – Aplicações Diretas 80 200.000,00
MODALIDADE 3350 – 100 – Aplicações Diretas 81 70.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 82 300.000,00
       
ATIVIDADE 0035 – Contribuições ao PASEP    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 74 200.000,00
       
UNIDADE 0211 – SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO    
ATIVIDADE 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 97 50.000,00
       
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial    
MODALIDADE 3393 – 103 – Aplicações Diretas Decor. de Oper entre Org. 114 500.000,00
MODALIDADE 3393 – 195 – Aplicações Diretas Decor. de Oper entre Org. 114 500.000,00
       
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica    
MODALIDADE 3190 – 195 – Aplicações Diretas 116 60.000,00
       
ATIVIDADE 2122 – Alimentação e Nutrição    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 121 50.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   5.570.000,00

 

 

Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ORGÃO                                                                    ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0202 – GABINETE DO PREFEITO    
ATIVIDADE 2002 – Manutenção Gabinete do Prefeito    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 01 200.000,00
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. a Instit. Privadas s/fins Lucrativos 02 10.000,00
       
UNIDADE 0203 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO    
ATIVIDADE 2004 – Manutenção Demutran    
MODALIDADE 4490 – 207 – Aplicações Diretas 10 100.000,00
       
UNIDADE 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚBL.    
ATIVIDADE 2065 – Manutenção do Terminal Rodoviário    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 58 100.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 60 200.000,00
       
PROJETO 1028 – Execução do Esgoto Sanitário    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 40 200.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 40 100.000,00
       
PROJETO 1007 – Obras de Saneamento em Geral    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 38 400.000,00
       
ATIVIDADE 2021 – Manutenção Britadores    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 49 100.000,00
       
PROJETO 1021 – Implantação e Reestruturação Britadores    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 47 70.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 47 30.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 47 70.000,00
       
PROJETO Aquisição Equipamentos Rodoviários    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 34 300.000,00
       
PROJETO 1008 – Construção Ginásios, Campos/Canchas Esportivas    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 44 300.000,00
       
PROJETO 1017 – Regularização Fundiária    
MODALIDADE 3390 – 175 – Aplicações Diretas 23 70.000,00
       
UNIDADE 0209 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL    
PROJETO 1049 – Construção CRAS    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 67 70.000,00
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 67 150.000,00
       
PROJETO 1011 – Produção Moradias    
MODALIDADE 4490 – 175 – Aplicações Diretas 66 600.000,00
MODALIDADE 4490 – 171 – Aplicações Diretas 66 700.000,00
       
UNIDADE 0210 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO    
ATIVIDADE 2030 – Convênio Policia Militar    
MODALIDADE 3330 – 205 – Transferências a Estados e ao Distrito Federal 77 100.000,00
       
UNIDADE 0212 – SEC. MUN. DES. ECON. SUST. e MEIO AMB.    
ATIVIDADE 2093 – Manut. Sec. Des. Econ. Sust. e Meio Ambiente    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 98 200.000,00
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. Instit. Privadas s/Fins Lucrativos 99 100.000,00
       
UNIDADE 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    
ATIVIDADE 2105 – Atenção Básica Saúde    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 107 500.000,00
       
ATIVIDADE 2106 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 113 500.000,00
       
ATIVIDADE 2107 – Vigilância Epidemiológica    
MODALIDADE 3390 – 195 – Aplicações Diretas 117 400.000,00
       
  TOTAL DA ANULAÇÃO   5.570.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto União (SC), 23 de agosto de 2023.

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                            RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                             Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade