EMENTA

• Dispõe sobre a inclusão de membros na Comissão Permanente de Processo Administrativo.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 046, de 06 de junho de 2023.

Dispõe sobre a inclusão de membros na Comissão Permanente de Processo Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, letra “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º INCLUIR as servidoras Andriéli Marina Giacomini – Matrícula 21040/1, Elisiane Litka – Matrícula 21244/1 e Maria Ester Farah – Matrícula 22067/1, como membros da Comissão Permanente de Processo Administrativo constituída pela Portaria nº 009, de 19 de janeiro de 2023.

                   Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 06 de junho de 2023.

                     ELISEU MIBACH                                               RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                            Secretário Municipal de Administração e Esporte