DECRETO Nº 1797/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/09/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.797, de 22 de setembro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829 de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),
DECRETA:
Art. 1º Fica suplementada no Orçamento do Município a dotação orçamentária a seguir especificada no valor de R$ 332.558,00 (trezentos e trinta e dois mil, quinhentos e cinquenta e oito reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0214 – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA | ||
| ATIVIDADE | 2112 – Manutenção Fundação Municipal de Cultura | ||
| MODALIDADE | 3390 – 252 – Aplicações Diretas | 122 | 322.558,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 322.558,00 |
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos recebidos provenientes da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 22 de setembro de 2023.
ERICO ROSENSCHEG RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal em Exercício Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade