DECRETO Nº 1819/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 10/10/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.819, de 06 de outubro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.939, de 04 de outubro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 964.000,00 (novecentos e sessenta e quatro mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO | ||
| UNIDADE | 0213 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
| PROJETO | 1154 – Investimentos em Saúde | ||
| MODALIDADE | 4490 – 103 – Aplicações Diretas | 103 | 104.000,00 |
| ATIVIDADE | 2105 – Atenção Básica Saúde | ||
| MODALIDADE | 3190 – 103 – Aplicações Diretas | 104 | 860.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 964.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura a este crédito suplementar serão utilizados recursos de excesso de arrecadação na fonte 103 no valor de R$ 964.000,00 (novecentos sessenta e quatro mil reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 06 de outubro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade