DECRETO Nº 1830/2023

Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 26/10/2023

EMENTA

  • Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

Integra da Norma

DECRETO Nº 1.830, de 23 de outubro de 2023.

 

 

 

Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município, e autorizado pelas Leis Municipais nºs 4.829, de 12 de julho de 2022 (LDO) e 4.855, de 09 de novembro de 2022 (LOA),

 

 

 

DECRETA:

 

 

 

Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento do Município as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 933.000,00 (novecentos e trinta e três mil reais), conforme discriminação seguinte:

 

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0203 – SECRETARIA M. DE PLANEJAMENTO    
ATIVIDADE 2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento    
MODALIDADE 3390 – 207 – Aplicações Diretas 05 40.000,00
       
UNIDADE 0204 – SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO    
ATIVIDADE 2005 – Manutenção Secretaria de Administração    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 11 40.000,00
       
UNIDADE 0205 – SEC. M. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 18 30.000,00
       
UNIDADE 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚB.    
ATIVIDADE 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Servs. Públicos    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 53 280.000,00
       
ATIVIDADE 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 30 60.000,00
       
UNIDADE 0208 – SECRETARIA M. DE AGRICULTURA    
ATIVIDADE 2022 – Manutenção Secretaria M. de Agricultura    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 62 20.000,00
       
ATIVIDADE 2026 – Manut. Secretaria Desenvolvimento Social    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 68 223.000,00
       
UNIDADE 0211 – SEC. MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO    
ATIVIDADE 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 94 80.000,00
       
UNIDADE 0212 – SEC. MUN. DES. ECON. SUST. e MEIO AMB.    
ATIVIDADE 2093 – Manut. Sec. Des. Econ. Sust. e Meio Ambiente    
MODALIDADE 3390 – 100 – Transf. Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos 100 160.000,00
       
  TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO   933.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

ORGÃO                                                                  ORGÃO 0200 – PODER EXECUTIVO DE PORTO UNIÃO    
UNIDADE 0203 – SECRETARIA M. DE PLANEJAMENTO    
ATIVIDADE 2003 – Manutenção Secretaria de Planejamento    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 06 40.000,00
       
UNIDADE 0204 – SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO    
ATIVIDADE 2005 – Manutenção Secretaria de Administração    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 13 40.000,00
       
UNIDADE 0205 – SEC. M. DE FINANÇAS E CONTABILIDADE    
MODALIDADE 3190 – 100 – Aplicações Diretas 17 30.000,00
       
UNIDADE 0207 – SEC. MUN. TRANSP. OBRAS E SERVS. PÚB.    
ATIVIDADE 2028 – Manutenção Departamento de Urbanismo    
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 31 60.000,00
       
ATIVIDADE 2016 – Manut. Sec. Transp. Obras e Servs. Públicos    
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 55 280.000,00
       
UNIDADE 0208 – SECRETARIA M. DE AGRICULTURA    
ATIVIDADE 2022 – Manutenção Secretaria Municipal de Agricultura    
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. Instit. Priv. s/ Fins Lucrativos 63 20.000,00
       
UNIDADE 0209 – SEC. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL    
ATIVIDADE 2026 – Manut. Secretaria Desenvolvimento Social    
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. Instit. Priv. s/ Fins Lucrativos 69 47.000,00
MODALIDADE 3390 – 100 – Aplicações Diretas 70 106.000,00
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 71 70.000,00
       
UNIDADE 0211 – SECRETARIA M. DE CULTURA E TURISMO    
ATIVIDADE 2092 – Manutenção Secretaria de Cultura e Turismo    
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. Instit. Priv. s/ Fins Lucrativos 95 30.000,00
MODALIDADE 4490 – 100 – Aplicações Diretas 97 50.000,00
       
UNIDADE 0212 – SEC. MUN. DES. ECON. SUST. e MEIO AMB.    
ATIVIDADE 2093 – Manut. Sec. Des. Econ. Sust. e Meio Ambiente    
MODALIDADE 3350 – 100 – Transf. Instit. Privadas s/Fins Lucrativos 99 160.000,00
       
  TOTAL DA ANULAÇÃO   933.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto União (SC), 23 de outubro de 2023.

 

 

 

 

 

ELISEU MIBACH                                                     RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                     Secretário Municipal de Administração e Esporte

 

 

 

 

SOFIA SYDOL

Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade