DECRETO Nº 1846/2023
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2023
Data da Publicação: 27/11/2023
EMENTA
- Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 1.846, de 23 de novembro de 2023.
Dispõe sobre Crédito Suplementar, e contém outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, usando da competência privativa que lhe confere o inciso IV, do artigo 64, da Lei Orgânica do Município e autorizado pela Lei Municipal nº 4.953, de 22 de novembro de 2023,
DECRETA:
Art. 1º Ficam suplementadas no Orçamento Próprio do Fundo Municipal de Educação, as dotações orçamentárias a seguir especificadas no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), conforme discriminação seguinte:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2011 – Programa de Alimentação Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 114 – Aplicações Diretas | 02 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 108 – Aplicações Diretas | 17 | 50.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 164 – Aplicações Diretas | 17 | 50.000,00 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 10 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 10 | 50.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 104 – Aplicações Diretas-Oper-Intra-Orçamentárias | 11 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 112 – Aplicações Diretas-Oper-Intra-Orçamentárias | 11 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190- 112 – Aplicações Diretas | 25 | 1.000.000,00 |
| MODALIDADE | 3191- 112 – Aplicações Diretas-Oper-Intra-Orçamentárias | 26 | 100.000,00 |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO | 1.650.000,00 |
Art.2º Para dar cobertura ao crédito acima citado serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
| ORGÃO ORGÃO | 1700 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| UNIDADE | 1701 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| ATIVIDADE | 2010 – Manutenção Secretaria de Educação | ||
| MODALIDADE | 3190 – 104 – Aplicações Diretas | 05 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 3190 – 113 – Aplicações Diretas | 05 | 30.000,00 |
| MODALIDADE | 3191 – 113 – Aplicações Diretas-Oper-Intra-Orçamentárias | 06 | 30.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 08 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 09 | 100.000,00 |
| ATIVIDADE | 2012 – Transporte Escolar | ||
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 17 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 18 | 20.000,00 |
| ATIVIDADE | 2014 – Manutenção Ensino Fundamental | ||
| MODALIDADE | 3191 – 113 – Aplicações Diretas-Oper-Intra-Orçamentárias | 11 | 60.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 12 | 200.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 108 – Aplicações Diretas | 12 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 13 | 30.000,00 |
| PROJETO | Construção Centros de Educação Infantil | ||
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 19 | 230.000,00 |
| MODALIDADE | 4590 – 104 – Aplicações Diretas | 20 | 50.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Pré Escola | ||
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 23 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 24 | 50.000,00 |
| ATIVIDADE | 2118 – Creches | ||
| MODALIDADE | 3190- 113 – Aplicações Diretas | 25 | 50.000,00 |
| MODALIDADE | 3390 – 104 – Aplicações Diretas | 27 | 100.000,00 |
| MODALIDADE | 4490 – 104 – Aplicações Diretas | 28 | 100.000,00 |
| TOTAL DA ANULAÇÃO | 1.650.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto União (SC), 23 de novembro de 2023.
ELISEU MIBACH RUAN GUILHERME WOLF
Prefeito Municipal Secretário Municipal de Administração e Esporte
SOFIA SYDOL
Secretária Municipal de Finanças e Contabilidade