PORTARIA Nº 097/2023

EMENTA

• Constitui e nomeia os membros da Comissão Especial do Processo Seletivo da Educação.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 097, de 13 de novembro de 2023.

Constitui e nomeia os membros da Comissão Especial do Processo Seletivo da Educação.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, alínea “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

 Art. 1° Fica constituída Comissão Especial do Processo Seletivo da Educação, destinada a conduzir os trabalhos do processo seletivo objeto do Contrato nº 034/2023 – Educação, que tem por finalidade a realização do processo seletivo para os cargos de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a ser realizado por esta Prefeitura Municipal.

Art. 2º A Comissão de que trata o Art. 1º será composta pelos seguintes membros:

I- DINARTE RIBEIRO GUEDES NETO – Presidente;

II- ALINE NAYARA REIS DA CRUZ – Secretária;

III- VANESSA NALON DOS SANTOS – Membro;

IV- FELIPE WAGNER KUKLA – Membro;

V- ELISIANE LITKA – Membro;

VI- PATRICIA PRZYBYSZ – Membro;

VII- ANA LUIZA DA SILVA CORDEIRO PINTO – Membro.

Art. 3º Compete à Comissão do Processo Seletivo a coordenação de todo o trabalho do processo inerente ao certame, assessoramento e fiscalização da empresa contratada para a execução do mesmo, em especial à prestação de informações relativas à forma de inscrições via internet, dirimição de dúvidas relativas ao Edital, bem como convocação dos fiscais que auxiliarão no trabalho de aplicação de provas, observadas as disposições específicas pertinentes ao assunto.

                  Art. 4º Os servidores ora designados terão direito à gratificação prevista no Art. 105 da Lei Municipal nº 2.055, de 20 de outubro de 1994.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 13 de novembro de 2023.

            ELISEU MIBACH                                                RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                               Secretário Municipal de Administração e Esporte