PORTARIA Nº 110/2023

EMENTA

• Dispõe sobre alteração da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de cálculo de ITBI, constituída pela Portaria nº 009, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

Integra da Norma

PORTARIA Nº 110, de 19 de dezembro de 2023.

Dispõe sobre alteração da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de cálculo de ITBI, constituída pela Portaria nº 009, de 19 de fevereiro de 2019, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas prerrogativas legais, na forma das disposições contidas no Artigo 84, Inciso II, “c” da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão de Avaliação de Imóveis para fins de cálculo de ITBI, constituída pela Portaria nº 009, de 19 de fevereiro de 2019, que passa a conter a seguinte composição:

• Fernanda Paola Stasiak de Moura Camargo Torma – Matrícula 2122501;
• Laureci Freisleben – Matrícula 853902;
• Willian Eduardo Venancio – Matrícula 2121401;

                   Art. 2º Os demais dispositivos constantes na Portaria nº 009, de 19 de fevereiro de 2019 permanecem inalterados.

Art. 3º Revogam-se a Portaria nº 006, de 11 de janeiro de 2023, e as demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC.

Porto União (SC), 19 de dezembro de 2023.

ELISEU MIBACH                                                  RUAN GUILHERME WOLF

Prefeito Municipal                                  Secretário Municipal de Administração e Esporte